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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Luis Cesar Souza de Queiroz |
CATEGORIA |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Direito Constitucional Financeiro e Tributário |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA Obrigatória da Linha de Pesquisa Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento - Mestrado Eletiva da Linha de Pesquisa Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento - Doutorado Constitucionalização do fenômeno financeiro e as suas causas. Caracterização das normas, princípios e regras constitucionais financeiros e tributários. Análise dos princípios constitucionais financeiros e tributários e dos conceitos e institutos fundamentais do Direito Financeiro e do Direito Tributário. Apreciação crítica dos sistemas constitucionais financeiro e tributário: suas vicissitudes à luz da interpretação doutrinária e jurisprudencial; tensões, limites e alternativas fundadas nos valores humanos. Dignidade e liberdade: sua tutela constitucional financeira e tributária. O problema do planejamento público em conexão com a segurança jurídica e a moralidade fiscal. Ética e planejamento tributário. Problematização do fenômeno financeiro: patologias e controle. |
| BIBLIOGRAFIA Será informada no primeiro encontro. |
| OBSERVAÇÕES GERAIS Obrigatória da Linha de Pesquisa Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento - Mestrado Eletiva da Linha de Pesquisa Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento - Doutorado |